Processo Penal (OAB)
Questões de Recursos
A cobertura de Recursos reúne 7 questões e trabalha conteúdos como Apelação, Embargos de declaração, Embargos infringentes, Impronúncia. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
2
médio
2
avançado
3
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
O prazo para interpor apelação no processo penal é de
- A5 dias
- B15 dias
- C2 dias
- D10 dias
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Resposta: A) 5 dias
A apelação é interposta em 5 dias (art. 593); as razões, em 8 dias (art. 600). Nos Juizados Especiais Criminais, o prazo é de 10 dias, já com as razões (Lei 9.099/1995, art. 82).
Questão 2 · Médio
Contra a decisão de pronúncia, no procedimento do júri, cabe
- Arecurso em sentido estrito
- Bapelação
- Cagravo em execução
- Dembargos infringentes
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Resposta: A) recurso em sentido estrito
A pronúncia é atacada por recurso em sentido estrito (art. 581, IV). A impronúncia e a absolvição sumária são atacadas por apelação (art. 416).
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
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