Processo Penal (OAB)
Questões de Ação penal
A cobertura de Ação penal reúne 6 questões e trabalha conteúdos como Ação privada, Indisponibilidade, Perdão do ofendido, Prazo da denúncia. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
4
médio
1
avançado
1
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
Na ação penal privada, o ofendido decai do direito de queixa, em regra, se não o exercer dentro do prazo de
- A1 ano, contado da data do fato
- B30 dias, contados do registro da ocorrência
- C6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime
- D2 anos, contados do conhecimento do fato
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Resposta: C) 6 meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime
O art. 38 fixa prazo decadencial de 6 meses, contado do dia em que o ofendido souber quem é o autor do crime.
Questão 2 · Médio · Verdadeiro ou falso
Estando o réu solto, o prazo para oferecimento da denúncia é de 30 dias.
- VVerdadeiro
- FFalso
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Resposta: F) Falso
O art. 46 fixa 15 dias para réu solto.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Ação penal