Direito Internacional (OAB)
Questões de Tratados
A cobertura de Tratados reúne 6 questões e trabalha conteúdos como Jus cogens, Processo de incorporação, Promulgação, Referendo. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
2
médio
2
avançado
2
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
No Brasil, resolver definitivamente sobre tratados que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional é competência
- Aprivativa do Presidente da República, sem participação do Congresso
- Bdo STF
- Cdo Senado, apenas
- Dexclusiva do Congresso Nacional
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Resposta: D) exclusiva do Congresso Nacional
O Presidente celebra (art. 84, VIII), o Congresso aprova por decreto legislativo (art. 49, I), o Presidente ratifica e promulga por decreto.
Questão 2 · Médio
Pela Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados (1969), é nulo o tratado que, no momento de sua conclusão,
- Atenha sido assinado em idioma diferente do português
- Bnão tenha sido ratificado por todos os membros da ONU
- Cconflite com norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens)
- Dcontenha reservas
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Resposta: C) conflite com norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens)
Jus cogens é norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional como inderrogável, só modificável por norma da mesma natureza (art. 53).
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Tratados