Direito Internacional (OAB)
Questões de Direito internacional privado
A cobertura de Direito internacional privado reúne 12 questões e trabalha conteúdos como Bens, Casamento, Domicílio, Estatuto pessoal. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
5
médio
2
avançado
5
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
Pela LINDB, as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família são determinadas pela lei do país
- Aem que a pessoa for domiciliada
- Bde que a pessoa for nacional
- Conde a pessoa nasceu
- Descolhido livremente pela pessoa
Ver resposta comentada
Resposta: A) em que a pessoa for domiciliada
O Brasil adota o domicílio como elemento de conexão para o estatuto pessoal (art. 7º da LINDB).
Questão 2 · Médio
A sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros
- Aem qualquer caso, ainda que a lei estrangeira seja mais favorável
- Bapenas se o falecido tiver se naturalizado brasileiro
- Csomente se não houver testamento
- Dsempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus
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Resposta: D) sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus
A regra geral é a lei do domicílio do falecido (art. 10). A exceção protege cônjuge e filhos brasileiros, aplicando a lei mais favorável.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Direito internacional privado