Legislação Penal Especial
Questões de Lei Maria da Penha
A cobertura de Lei Maria da Penha reúne 6 questões e trabalha conteúdos como Afastamento do lar, Descumprimento de medida protetiva, Formas de violência, Juizados. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
3
médio
2
avançado
1
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista,
- Aaplica-se sempre a transação penal
- Baplica-se a suspensão condicional do processo
- Cnão se aplica a Lei 9.099/1995
- Daplica-se o rito dos Juizados Especiais
- Ea pena é sempre de multa
Ver resposta comentada
Resposta: C) não se aplica a Lei 9.099/1995
Também é vedada a aplicação de pena de cesta básica ou outras de prestação pecuniária (art. 17).
Questão 2 · Médio
Verificada situação de risco à vida ou à integridade da mulher, o agressor será imediatamente afastado do lar. Quando o município não for sede de comarca, essa medida pode ser tomada
- Apelo delegado de polícia
- Bpelo Conselho Tutelar
- Cpelo prefeito
- Dapenas pelo Tribunal de Justiça
- Epela própria vítima, sem comunicação
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Resposta: A) pelo delegado de polícia
Pela ordem: juiz; delegado, se o município não for sede de comarca; policial, se não houver delegado disponível. O juiz deve ser comunicado em 24 horas.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Lei Maria da Penha