Legislação Penal Especial
Questões de Lei de Drogas
A cobertura de Lei de Drogas reúne 7 questões e trabalha conteúdos como Porte para consumo, Presunção de uso, Tráfico, Tráfico privilegiado. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
3
médio
2
avançado
2
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
Para quem adquire ou traz consigo droga para consumo pessoal, o art. 28 da Lei 11.343/2006 prevê
- Areclusão de 5 a 15 anos
- Badvertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, sem pena de prisão
- Cdetenção de 1 a 3 anos
- Dinternação compulsória obrigatória
- Emulta de natureza fiscal, apenas
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Resposta: B) advertência, prestação de serviços à comunidade e medida educativa, sem pena de prisão
Para distinguir uso e tráfico, o juiz considera natureza e quantidade da droga, local, condições da ação, circunstâncias sociais e pessoais e antecedentes (art. 28, § 2º).
Questão 2 · Médio
No tráfico de drogas, as penas podem ser reduzidas de um sexto a dois terços quando o agente
- Aconfessar o crime, ainda que reincidente
- Bfor usuário de drogas
- Cfor primário, de bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa
- Dtiver mais de 70 anos
- Eintegrar organização criminosa com função secundária
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Resposta: C) for primário, de bons antecedentes, não se dedicar às atividades criminosas nem integrar organização criminosa
O STF entende que o tráfico privilegiado não é hediondo, entendimento incorporado ao art. 112, § 5º, da Lei de Execução Penal.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Lei de Drogas