CNH (DETRAN) · Legislação de Trânsito · 7 min
Infrações e penalidades: pontos, suspensão e medidas administrativas
Nesta parte do CTB, a prova cobra a natureza das infrações, quantos pontos cada uma soma, quando o direito de dirigir é suspenso e a diferença entre penalidade e medida administrativa.
Natureza, pontos e multa
Toda infração tem uma natureza, que define os pontos no prontuário (art. 259) e o valor da multa (art. 258). Algumas gravíssimas têm a multa multiplicada (por 2, 3, 5, 10 ou mais vezes), como dirigir sem habilitação.
| Natureza | Pontos | Multa (art. 258) |
|---|---|---|
| Leve | 3 | R$ 88,38 |
| Média | 4 | R$ 130,16 |
| Grave | 5 | R$ 195,23 |
| Gravíssima | 7 | R$ 293,47 |
Suspensão por pontos
Desde a Lei 14.071/2020, o limite de pontos em 12 meses depende de quantas infrações gravíssimas o condutor cometeu no período (art. 261).
| Gravíssimas nos 12 meses | Suspensão ao atingir |
|---|---|
| Duas ou mais | 20 pontos |
| Uma | 30 pontos |
| Nenhuma | 40 pontos |
Exceções à regra dos pontos
Quem trabalha dirigindo (atividade remunerada ao volante) tem limite de 40 pontos mesmo que tenha cometido gravíssimas (art. 261, § 5º).
Algumas infrações suspendem o direito de dirigir por si só, sem depender de pontos, como dirigir sob influência de álcool (art. 165).
Penalidades x medidas administrativas
Penalidade é a punição aplicada pela autoridade de trânsito: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir e frequência obrigatória em curso de reciclagem (art. 256).
Medida administrativa é uma providência imediata para corrigir a situação e proteger o trânsito, como retenção do veículo, remoção do veículo e recolhimento da CNH (art. 269). Ela não substitui a penalidade.
Advertência por escrito
Na infração leve ou média punível com multa, a autoridade deve aplicar advertência por escrito no lugar da multa se o infrator não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses (art. 267).
Exemplos resolvidos
Exemplo 1
Um condutor que não trabalha como motorista cometeu, em 12 meses, 2 infrações graves e 5 médias, nenhuma gravíssima. O direito de dirigir dele é suspenso?
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- Pontos: 2 graves × 5 = 10; 5 médias × 4 = 20. Total: 30 pontos.
- Sem gravíssima no período, o limite é 40 pontos.
- 30 é menor que 40.
Resposta: Não. Ele soma 30 pontos e o limite dele é 40.
Exemplo 2
Outro condutor, em 12 meses, cometeu 2 infrações gravíssimas e 1 grave. Ele atinge o limite de suspensão?
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- Pontos: 2 gravíssimas × 7 = 14; 1 grave × 5 = 5. Total: 19 pontos.
- Com duas ou mais gravíssimas, o limite é 20 pontos.
- 19 ainda é menor que 20: uma nova infração leve (3 pontos) já faria passar do limite.
Resposta: Ainda não: ele tem 19 pontos, e o limite dele é 20.
Erros comuns
- Usar o limite antigo de 20 pontos para todos os condutores.
- Confundir penalidade (multa, suspensão) com medida administrativa (retenção, remoção, recolhimento).
- Trocar os pontos: média vale 4 e grave vale 5.
- Esquecer que a advertência por escrito só vale para infração leve ou média, sem outra infração em 12 meses.
Resumo para revisar
- Leve 3, média 4, grave 5, gravíssima 7 pontos.
- Suspensão: 20 pontos (2+ gravíssimas), 30 (1 gravíssima) ou 40 (nenhuma) em 12 meses.
- Motorista profissional: 40 pontos em qualquer caso.
- Penalidade pune; medida administrativa corrige na hora.
- Leve ou média sem outra infração em 12 meses: advertência por escrito.
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Questões do banco do NabuLab sobre Infrações e penalidades. Responda antes de abrir a resposta.
Questão 1 · Iniciante
Uma infração de natureza gravíssima soma quantos pontos no prontuário do condutor?
- A3 pontos
- B4 pontos
- C7 pontos
- D5 pontos
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Resposta: 7 pontos
Pelo art. 259 do CTB: leve, 3 pontos; média, 4; grave, 5; gravíssima, 7.
Questão 2 · Médio
Um condutor que cometeu UMA infração gravíssima nos últimos 12 meses tem o direito de dirigir suspenso quando atingir
- A20 pontos
- B40 pontos
- C30 pontos
- D50 pontos
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Resposta: 30 pontos
Desde a Lei 14.071/2020, o art. 261 fixa a suspensão em 12 meses ao atingir: 20 pontos com duas ou mais gravíssimas; 30 pontos com uma gravíssima; 40 pontos sem nenhuma gravíssima.
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