Vestibular · História · 8 min
Brasil Império: do Primeiro Reinado à Proclamação da República
O Império vai da Independência (1822) à Proclamação da República (1889). As questões cobram três eixos: a Constituição de 1824 e o Poder Moderador, a disputa entre centralização e autonomia das províncias no período regencial e o longo caminho da abolição.
Os três períodos
Organizar a linha do tempo resolve boa parte das questões de ordem cronológica.
| Período | Datas | Marcos |
|---|---|---|
| Primeiro Reinado | 1822–1831 | Constituição outorgada de 1824; Confederação do Equador (1824); abdicação de D. Pedro I |
| Período Regencial | 1831–1840 | Ato Adicional (1834); revoltas provinciais; Golpe da Maioridade |
| Segundo Reinado | 1840–1889 | Café; parlamentarismo às avessas; Guerra do Paraguai; abolição; República |
Constituição de 1824 e Poder Moderador
A primeira Constituição foi outorgada por D. Pedro I depois que ele dissolveu a Assembleia Constituinte. Ela criou quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.
O Poder Moderador, exclusivo do imperador, permitia nomear senadores, dissolver a Câmara, nomear e demitir ministros e suspender magistrados. O voto era censitário (dependia de renda), o Senado era vitalício e o catolicismo era a religião oficial.
O cargo de presidente do Conselho de Ministros surgiu em 1847. Só que quem escolhia esse chefe de gabinete era o imperador, que ainda podia dissolver a Câmara. Por isso o sistema ficou conhecido como parlamentarismo às avessas.
Regências: autonomia, revoltas e recentralização
Com a abdicação de D. Pedro I e um herdeiro de 5 anos, o país foi governado por regentes. O Ato Adicional de 1834 deu mais autonomia às províncias, com assembleias provinciais.
Seguiram-se revoltas em várias regiões: Cabanagem (Pará), Sabinada (Bahia), Balaiada (Maranhão), Revolta dos Malês (Bahia) e Farroupilha (Rio Grande do Sul, a mais longa, de 1835 a 1845).
A reação foi recentralizar: a Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840) reduziu a autonomia provincial, e o Golpe da Maioridade declarou D. Pedro II maior de idade aos 14 anos, encerrando as regências.
O caminho da abolição
A abolição foi gradual, sob pressão inglesa, das revoltas de escravizados e do movimento abolicionista.
- 1850 — Lei Eusébio de Queirós: fim do tráfico negreiro. No mesmo ano, a Lei de Terras passou a permitir o acesso à terra só por compra.
- 1871 — Lei do Ventre Livre: filhos de escravizadas nascidos a partir dela eram considerados livres.
- 1885 — Lei dos Sexagenários: libertava escravizados com 60 anos ou mais, mas os obrigava a trabalhar ainda alguns anos como indenização ao senhor.
- 1888 — Lei Áurea: extinção da escravidão, sem política de terra, trabalho ou reparação para os libertos.
Exemplos resolvidos
Exemplo 1
Por que a Lei de Terras, de 1850, costuma ser relacionada pelos historiadores ao fim do tráfico negreiro, no mesmo ano?
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- Com o fim do tráfico, os grandes proprietários previam a falta de mão de obra escravizada.
- Ao permitir o acesso à terra só por compra, a lei dificultava que libertos e imigrantes pobres se tornassem pequenos proprietários.
- Sem terra própria, essas pessoas continuavam disponíveis como trabalhadores para as grandes fazendas.
Resposta: A lei restringiu o acesso à terra e ajudou a manter mão de obra disponível para as grandes propriedades.
Exemplo 2
Coloque em ordem cronológica: Lei do Ventre Livre, Lei Áurea, Lei Eusébio de Queirós, Lei dos Sexagenários.
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- Eusébio de Queirós: 1850. Ventre Livre: 1871.
- Sexagenários: 1885. Áurea: 1888.
Resposta: Eusébio de Queirós → Ventre Livre → Sexagenários → Áurea.
Erros comuns
- Achar que o Poder Moderador era apenas simbólico.
- Dizer que a Constituição de 1824 foi promulgada; ela foi outorgada.
- Confundir o Ato Adicional (1834, descentraliza) com a Lei Interpretativa (1840, recentraliza).
- Tratar a Lei Áurea como fim das desigualdades criadas pela escravidão.
Resumo para revisar
- Primeiro Reinado (1822–1831), Regências (1831–1840), Segundo Reinado (1840–1889).
- Constituição de 1824: outorgada, quatro poderes, voto censitário.
- Poder Moderador: dissolver a Câmara, nomear senadores e ministros.
- Regências: Ato Adicional, revoltas e recentralização em 1840.
- Abolição: 1850, 1871, 1885 e 1888.
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Questões do banco do NabuLab sobre Brasil Império. Responda antes de abrir a resposta.
Questão 1 · Iniciante
Pela Constituição brasileira de 1824, qual poder permitia ao imperador nomear senadores, dissolver a Câmara e intervir nos demais poderes?
- APoder Executivo provincial
- BPoder Moderador
- CPoder Legislativo municipal
- DPoder Judiciário eleitoral
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Resposta: Poder Moderador
O Poder Moderador, atribuído ao imperador, colocava-o como árbitro da organização política e ampliava sua capacidade de intervenção.
Questão 2 · Médio
Em 1847, criou-se o cargo de presidente do Conselho de Ministros, mas o imperador continuou podendo demitir o gabinete e dissolver a Câmara. Por que esse arranjo é chamado de “parlamentarismo às avessas”?
- APorque a Câmara escolhia o imperador por maioria simples
- BPorque o gabinete dependia da confiança parlamentar e também da autoridade do monarca
- CPorque o Senado passou a ser eleito por sufrágio universal
- DPorque as províncias adquiriram soberania para rejeitar ministros
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Resposta: Porque o gabinete dependia da confiança parlamentar e também da autoridade do monarca
Diferentemente do parlamentarismo clássico, o imperador conservava papel decisivo na formação e queda dos gabinetes por meio do Poder Moderador.
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