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ECA (OAB)

Questões de Medidas socioeducativas

A cobertura de Medidas socioeducativas reúne 14 questões e trabalha conteúdos como Competência, Criança, Espécies, Hipóteses de internação. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.

iniciante

4

médio

4

avançado

6

Questões de exemplo

Tente responder antes de abrir a resposta comentada.

Questão 1 · Iniciante

A medida socioeducativa de internação, em nenhuma hipótese, excederá

  1. A1 ano
  2. B5 anos
  3. C3 anos
  4. Do tempo da pena do crime correspondente
Ver resposta comentada

Resposta: C) 3 anos

A internação é por prazo indeterminado, com reavaliação no máximo a cada 6 meses, limite de 3 anos e liberação compulsória aos 21 anos (art. 121).

Questão 2 · Médio

A internação só pode ser aplicada quando, entre outras hipóteses,

  1. Ao adolescente cometer qualquer ato infracional pela primeira vez
  2. Bos pais pedirem a internação
  3. Co ato for análogo ao tráfico, automaticamente
  4. Do ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa
Ver resposta comentada

Resposta: D) o ato infracional for cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa

O art. 122 admite internação por ato com grave ameaça ou violência, reiteração de infrações graves ou descumprimento reiterado e injustificável de medida anterior (internação-sanção de até 3 meses).

Como praticar este assunto

Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.

Praticar Medidas socioeducativas

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