Direitos Humanos (OAB)
Questões de Sistema interamericano
A cobertura de Sistema interamericano reúne 13 questões e trabalha conteúdos como Acesso à Corte, Admissibilidade, Audiência de custódia, Comissão. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
4
médio
6
avançado
3
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos é também conhecida como
- AProtocolo de San Salvador
- BPacto de San José da Costa Rica
- CCarta de Bogotá
- DConvenção de Viena
Ver resposta comentada
Resposta: B) Pacto de San José da Costa Rica
A CADH foi adotada em 1969 e incorporada pelo Brasil pelo Decreto 678/1992.
Questão 2 · Médio
Para a petição ser admitida pela Comissão Interamericana, exige-se, em regra,
- Aautorização prévia do Ministério das Relações Exteriores
- Bque a vítima seja nacional de Estado-membro da OEA
- Co pagamento de custas à OEA
- Do esgotamento dos recursos internos e a apresentação em até 6 meses da decisão definitiva
Ver resposta comentada
Resposta: D) o esgotamento dos recursos internos e a apresentação em até 6 meses da decisão definitiva
O art. 46 exige esgotamento dos recursos internos, prazo de 6 meses e ausência de litispendência internacional, com exceções no § 2º.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Sistema interamericano