Direito Ambiental (OAB)
Questões de Responsabilidade
A cobertura de Responsabilidade reúne 10 questões e trabalha conteúdos como Civil, Dupla imputação, Imprescritibilidade, Obrigação propter rem. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
2
médio
4
avançado
4
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
- Aapenas civis
- Bapenas administrativas, no caso de pessoas jurídicas
- Cpenais, que excluem a reparação civil
- Dpenais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados
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Resposta: D) penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados
O art. 225, § 3º, prevê responsabilidade civil, administrativa e penal, independentes entre si, inclusive para pessoas jurídicas (Lei 9.605/1998).
Questão 2 · Médio
A responsabilidade civil por dano ambiental, segundo a Lei 6.938/1981 e a jurisprudência do STJ, é
- Asubjetiva, dependente de culpa
- Bobjetiva, mas admite caso fortuito como excludente
- Csubsidiária do Estado em qualquer caso
- Dobjetiva, fundada na teoria do risco integral
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Resposta: D) objetiva, fundada na teoria do risco integral
O poluidor responde independentemente de culpa (art. 14, § 1º). O STJ adota o risco integral, sem excludentes como caso fortuito ou fato de terceiro.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Responsabilidade