Ética no Serviço Público
Questões de Transparência
A cobertura de Transparência reúne 8 questões e trabalha conteúdos como Classificação da informação, Diretrizes da LAI, Entidades privadas, Informações pessoais. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
3
médio
3
avançado
2
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante
Pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), ao pedir uma informação a um órgão público, o cidadão
- Aprecisa comprovar interesse pessoal na informação
- Bsó pode pedir se for servidor público
- Cnão precisa justificar o motivo do pedido
- Dprecisa estar representado por advogado
- Edeve pagar uma taxa obrigatória pelo pedido
Ver resposta comentada
Resposta: C) não precisa justificar o motivo do pedido
A LAI permite que qualquer interessado peça informações por qualquer meio legítimo, apenas com sua identificação e a especificação da informação. É vedado exigir os motivos do pedido.
Questão 2 · Médio
Não sendo possível conceder o acesso imediato, o órgão deve responder ao pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação em até
- A5 dias úteis, improrrogáveis
- B10 dias, improrrogáveis
- C20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa
- D30 dias, prorrogáveis por mais 30
- E60 dias
Ver resposta comentada
Resposta: C) 20 dias, prorrogáveis por mais 10, mediante justificativa
Pelo art. 11 da LAI, se o acesso não for imediato, o órgão tem até 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10, com justificativa expressa comunicada ao requerente.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Transparência