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Direito Constitucional

Questões de Direitos e garantias fundamentais

A cobertura de Direitos e garantias fundamentais reúne 14 questões e trabalha conteúdos como Ação popular, Cláusula de abertura, Crimes inafiançáveis, Gratuidade. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.

iniciante

4

médio

7

avançado

3

Questões de exemplo

Tente responder antes de abrir a resposta comentada.

Questão 1 · Iniciante

Uma pessoa foi presa ilegalmente, sem flagrante e sem ordem judicial. O remédio constitucional adequado para proteger sua liberdade de locomoção é o

  1. Ahabeas data
  2. Bmandado de injunção
  3. Chabeas corpus
  4. Dação popular
  5. Emandado de segurança
Ver resposta comentada

Resposta: C) habeas corpus

Pelo art. 5º, LXVIII, concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Questão 2 · Médio

Segundo o art. 5º, XI, da Constituição, sem o consentimento do morador, é permitido entrar na casa

  1. Aa qualquer hora, por determinação judicial
  2. Bsomente por determinação judicial, durante o dia
  3. Ca qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial
  4. Dpor ordem de autoridade policial, durante a noite
  5. Eapenas em caso de flagrante delito
Ver resposta comentada

Resposta: C) a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial

A casa é asilo inviolável. Sem consentimento, só se pode entrar em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Como praticar este assunto

Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.

Praticar Direitos e garantias fundamentais