Direito Administrativo
Questões de Atos administrativos
A cobertura de Atos administrativos reúne 8 questões e trabalha conteúdos como Anulação e revogação, Atributos, Discricionariedade, Efeitos da anulação. As respostas e explicações completas aparecem dentro da experiência de estudo.
iniciante
1
médio
4
avançado
3
Questões de exemplo
Tente responder antes de abrir a resposta comentada.
Questão 1 · Iniciante · Verdadeiro ou falso
Na revogação, a Administração retira do mundo jurídico um ato ilegal.
- VVerdadeiro
- FFalso
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Resposta: F) Falso
Ato ilegal é anulado. A revogação retira um ato válido que se tornou inconveniente ou inoportuno.
Questão 2 · Médio
Segundo a Súmula 473 do STF, a Administração pode
- Arevogar atos ilegais e anular atos inconvenientes
- Banular seus atos somente com autorização judicial
- Canular seus próprios atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, respeitados os direitos adquiridos
- Drevogar atos vinculados a qualquer tempo
- Enunca rever seus próprios atos depois de publicados
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Resposta: C) anular seus próprios atos ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, respeitados os direitos adquiridos
A Súmula 473 do STF diz que a Administração pode anular seus atos ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los por conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada a apreciação judicial.
Como praticar este assunto
Crie um simulado, responda sem ver o gabarito antecipadamente e use a correção comentada para identificar o próximo ponto de estudo.
Praticar Atos administrativos